Este documento e todo o conteúdo da página de cadastro é oferecido por MEDGRUPO, que regulamenta todos os direitos e obrigações com todos que acessam essa página, denominados neste termo como “VISITANTE”, resguardado todos os direitos previstos na legislação, trazem as cláusulas abaixo como requisito para acesso e visita do mesmo.

A permanência no website implica automaticamente na leitura e aceitação expressa do presente termo de uso a seguir.

1- GLOSSÁRIO

Este termo pode conter algumas palavras específicas que podem não ser de conhecimento geral. Entre elas:

• VISITANTE: Todo e qualquer usuário que acesse a página de cadastro, por qualquer forma e meio, através de computador, notebook, tablet, celular ou quaisquer outros meios, o website ou plataforma da empresa.

• NAVEGAÇÃO: O ato de acessar páginas e conteúdo do website ou plataforma da empresa.

2- FUNÇÃO DO SITE

Esta página foi criada e desenvolvida com a função de disponibilizar um formulário digital para que o VISITANTE possa realizar o cadastro a fim de se tornar elegível para o recebimento de ações de Marketing e Comunicação do MEDGRUPO.

O MEDGRUPO coleta dados pessoais que considera indispensáveis para o envio de material de campanha, prospecção de produto, pesquisas de mercado e outras ações de Marketing do MEDGRUPO, limitados a: nome, CEP, endereço, telefone e e-mail, que podem ser solicitados por motivo de legítimo interesse (ou consentimento) do MEDGRUPO.

Caso o VISITANTE concorde em preencher seus dados na página de cadastro do MEDGRUPO, o mesmo nos dá o consentimento para tratar seus dados pessoais de acordo com o especificado nas finalidades expostas acima. Caso queira conhecer mais sobre como tratamos os seus dados pessoais, consulte o Aviso de Privacidade MEDGRUPO.

PERÍODO DE RETENÇÃO: O MEDGRUPO armazena esses dados pessoais por, no máximo, 12 (doze) meses.

3- ACEITAÇÃO

Este termo especifica e exige que todo VISITANTE ao acessar a página de cadastro do MEDGRUPO, leia e compreenda todas as cláusulas do mesmo, visto que ele estabelece entre o MEDGRUPO e o VISITANTE direitos e obrigações entre ambas partes, aceitos expressamente pelo VISITANTE a permanecer navegando na página de cadastro do MEDGRUPO.

Ao continuar acessando a página de cadastro, o VISITANTE expressa que aceita e entende todas as cláusulas, assim como concorda integralmente com cada uma delas, sendo este aceite imprescindível para a permanência na mesma. Caso o VISITANTE discorde de alguma cláusula ou termo deste contrato, o mesmo deve imediatamente interromper sua navegação de todas as formas e meios.

Este termo pode e irá ser atualizado periodicamente pelo MEDGRUPO, que se resguarda no direito de edição, sem qualquer tipo de aviso prévio.

4- ACESSO AO SITE

O acesso ao site só é permitido a maiores de 18 anos completos ou que possuírem capacidade civil plena.

Todos os dados estão protegidos de acordo com as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados, e ao realizar o cadastro junto ao site, o VISITANTE concorda integralmente com este termo de uso.

AÇÕES DE MARKETING E COMUNICAÇÃO

Todos os cadastros estão sujeitos à avaliação por parte do MEDGRUPO visando o envio do Kit MEDGRUPO para o público-alvo da campanha. A avaliação segue critérios definidos pelo MEDGRUPO, onde este processo é desenvolvido na íntegra através de interações manuais, de forma a certificar que o público-alvo desta campanha são exclusivamente estudantes de medicina, a partir do quarto período do curso. O MEDGRUPO reforça que não são implementadas medidas técnicas para automatizar tal ação.

A metodologia aplicada na distribuição dos Kits MEDGRUPO prevê o envio em lote por estados, ou seja, todos os Kits dos usuários da mesma UF serão despachados ao mesmo tempo. Porém, a entrega depende da logística local da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, que inclui:

• endereço correto;

• recebimento dos Kits na localidade (por serem grandes, não cabem na caixa dos Correios);

• quantidade de Kits que o carteiro leva por dia.

Os Kits são enviados na modalidade mala-direta e não possuem código de rastreio. Caso o Correios não consiga realizar a entrega, o Kit MEDGRUPO será descartado. Nesse caso, não há devolução desse material para o MEDGRUPO.

Em caso da não entrega do Kit MEDGRUPO, recomenda-se entrar em contato com o responsável local dos Correios para tentar localizar o material no Centro de Distribuição Domiciliar (CDD – local).

Os dados cadastrados pelo VISITANTE estão à disposição do MEDGRUPO para ações de marketing e comunicação, tais como pesquisas por meios digitais e envios de informativos e comunicações para os endereços cadastrados. O MEDGRUPO irá manter esses dados pessoais em arquivo pelo período máximo de 3 (três) anos.

5 - DA LICENÇA DE USO E CÓPIA

Todos os direitos são preservados, conforme a legislação brasileira, principalmente na Lei de Direitos Autorais (regulamentada na Lei nº 9.610/18), assim como no Código Civil brasileiro (regulamentada na Lei nº 10.406/02), assim como outras legislações aplicáveis.

Todo o conteúdo da página de cadastro é protegido por direitos autorais, e seu uso, cópia, transmissão, venda, cessão ou revenda é expressamente proibida, tendo a MEDGRUPO todos os seus direitos reservados. A utilização deste conteúdo só é permitida mediante autorização expressa do MEDGRUPO.

6 - PROIBIÇÕES

Com relação ao uso do espaço de cadastro, você concorda em não:

1. Violar quaisquer regras, regulamento ou legislações aplicáveis, incluindo, sem limitação, legislações e regulamentos de exportação, leis contra discriminação ou leis de igualdade de oportunidade de emprego;

2. Violar quaisquer direitos de propriedade intelectual ou de privacidade, incluindo, sem limitação, patentes, direitos autorais, marcas ou segredos comerciais de quaisquer terceiros, incluindo o MEDGRUPO;

3. Carregar, publicar, transmitir ou armazenar qualquer material que:

a) Seja ilegal, ofensivo, difamatório, fraudulento, enganoso, danoso, ameaçador, constrangedor, obsceno ou inaceitável;

b) Viole quaisquer de suas obrigações contratuais ou de confidencialidade;

c) Perturbe ou interfira nas operações normais deste site, tais como a publicação ou a transmissão de vírus, a publicação continuada de materiais repetidos ou a publicação de arquivos muito grandes, fora do tamanho normal;

d) Não seja permitido pelo MEDGRUPO, incluindo, sem limitação, quaisquer materiais de publicidade não autorizado, materiais de propaganda não solicitado, "junk mail", mensagens de spam, cartas em "corrente", esquemas de pirâmide, franquias, distribuição, associação em clubes, acordos de venda ou outros materiais não aceitos;

e) Violar direitos de privacidade ou outros direitos de terceiros através do uso abusivo de materiais, incluindo, sem limitação, através do constrangimento ou "perseguição" contra outra pessoa, do envio de mensagens de e-mail não solicitadas ou da coleta de informações pessoais de terceiros;

f) Violar ou tentar violar quaisquer medidas de segurança deste site;

g) Usar quaisquer dispositivos, processos ou mecanismos para monitorar, recuperar, pesquisar ou acessar dados deste site ou qualquer material sem o consentimento prévio e por escrito do MEDGRUPO, através, por exemplo, de robôs ou sistemas de varredura e armazenamento de dados ("spider");

h) Acessar ou tentar acessar qualquer conta ou identificação de terceiros contida neste site;

i) Copiar, modificar, reproduzir, apagar, distribuir, realizar download, armazenar, transmitir, vender, revender, publicar, realizar engenharia reversa ou criar obras derivadas de quaisquer materiais, exceto dados pertinentes a você mesmo fornecidos no ato do cadastro;

j) Publicar ou submeter qualquer informação imprecisa, falsa ou incompleta;

l) Passar-se por outra pessoa ou organização.